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UPA's de Bangu, Realengo e Campinho estão na lista de vistorias do vereador Gabriel Monteiro

Atualizado: 29 de abr. de 2022

As visitas não podem ter filmagens sem autorização dos que trabalham nas unidades de saúde

Na última terça-feira (27), o vereador do Rio Gabriel Monteiro (PL) oficiou à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informando que fiscalizará nessa quinta (28) e sexta-feira (29) os hospitais e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), incluíndo algumas da zona oeste, como as UPA's de Bangu e Realengo, que pertencem ao Estado e Campinho, que pertence ao município. Segundo a SMS, até o momento, o vereador não visitou nenhuma das unidades da relação.


No último dia 11 de abril, o juiz titular da 6ª Vara Federal do Rio, Marcelo Barbi Gonçalves, atendeu em parte a tutela provisória do Conselho Regional e Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) e decidiu que o ex-policial militar e youtuber só poderá realizar fiscalizações nas unidades de saúde desarmado e acompanhado de apenas um assessor, sob pena de multa do R$ 50 mil para cada evento. A decisão judicial também determina que deveria se abster de divulgar qualquer vídeo feito nas unidades de saúde que mostre, sem a respectiva autorização, a imagem e voz de terceiros nas suas redes sociais ou qualquer outro meio que torne público o conteúdo. As imagens e vozes devem estar descaracterizadas, “por meio dos quais as imagens e vozes percam a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, sob pena de multa de R$ 50 mil, por vídeo divulgado, e R$ 50, por visualização".

“O livre exercício do mandato não confere ao vereador o direito de empregar expediente artificioso voltado a violar direitos fundamentais alheios ou a alterar a verdade da informação, com o fim de desqualificar ou imputar fato desonroso à reputação de terceiros”, escreveu o juiz.

Uma emenda à Lei Orgânica, de inciativa de Tarcísio Motta (PSOL), proíbe vereadores de usarem atividades relativas ao mandato para ganhar dinheiro monetizando suas atividades parlamentares nas redes sociais, mas ela ainda não está em vigor, dependendo de sanção do prefeito Eduardo Paes.


O jornal GLOBO teve acesso ao documento que o parlamentar enviou à SMS, informando que iria nas seguintes unidades de saúde: Hospital municipal Souza Aguiar, UPA Souza Aguiar, Centro Municipal Dr. saúde Salle Netto, Hospital municipal Paulino Werneck (fechada em 2019), Hospital municipal Ronaldo Gazolla, Hospital municipal Francisco da Silva telles, CMS Professor Carlos Cruz Silva, Hospital municipal Jesus, Hospital municipal Rocha Maia, Hospital municipal Miguel Couto, CER Leblon, UPA Rocinha, Hospital municipal Salgado Filho, UPA Engenho Novo, Hospital municipal da Piedade, Hospital estadual Carlos Chagas, UPA Engenho Novo, UPA Campinho, UPA Barra da Tijuca, UPA Cidade de Deus, UPA Jacarepaguá, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Vila Kennedy, UPA Campo Grande I e II, Hospital municipal Rocha Faria, UPA Paciência e UPA João XXIII.


No ofício, o vereador informou que pedirá acesso a diversos documentos, como as “folhas de ponto dos funcionários do local, desde janeiro de 2021 até a presente data” e a “escala de descanso dos profissionais desde janeiro de 2021 até a presente data”. Entretanto, segundo a Lei Orgânica do Município estabelece que o parlamentar deverá solicitar a documentação ao órgão que pretende fiscalizar e só após 15 dias a documentação é entregue.

 

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