Procon e os preços dos combustíveis: esclarecimento aos consumidores

Segundo o decreto da transparência, os postos revendedores de combustíveis devem utilizar placas ou faixas que discriminem descontos ou outros benefícios

O Procon-RJ vem fazendo constantemente ações de fiscalização em postos de combustíveis. 95 postos foram vistoriados apenas este ano. As operações em postos tem o objetivo de verificar a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas. Estas ações acontecem, na maioria das vezes, com o apoio de outros órgãos como ANP, Secretaria Estadual de Fazendo, Polícia Civil, Inmetro e IPEM.

Segundo o decreto da transparência, os postos revendedores de combustíveis devem utilizar placas ou faixas que discriminem descontos ou outros benefícios, especialmente quando o consumidor utilizar aplicativos de fidelização. Além disso, têm obrigação de afixar painel, em local visível, com os valores estimados dos tributos incidentes nos combustíveis comercializados.

Em relação ao preço dos combustíveis, é importante ressaltar que a economia brasileira é baseada na livre iniciativa, podendo o estabelecimento praticar os preços de acordo com seus custos e com a oferta e procura. Sendo assim, o Procon não tem atribuição de controlar ou tabelar os preços praticados pelos postos.

Por outro lado, o Código de Defesa do Consumidor entende como prática abusiva a elevação do preço de produtos e serviços sem justa causa. Neste sentido, será caracterizada a abusividade dos preços caso o fornecedor se utilize da premente necessidade do consumidor em acessar tais produtos para atribuir preços manifestamente desproporcionais aos valores praticados no mercado, que são os casos excepcionais nesse momento.

O Procon-RJ vem fazendo também pesquisa de preços de combustíveis em postos de várias regiões do Estado para ajudar os consumidores a encontrarem preços mais baratos. O material é divulgado no site e nas redes sociais oficiais da autarquia.

Quando existe denúncia de cartel - que é um acordo entre empresas que buscam controlar um mercado determinando os preços, limitando a concorrência geralmente numa determinada região, prejudicando os consumidores - o Procon-RJ oficia ao CADE(Conselho Administrativo de Defesa Econômica) do governo federal , que é o órgão competente para tomar as providências cabíveis.