Comissão Especial da Câmara Municipal debate preços do pedágio da Transolímpica em audiência pública
- Da Redação
- 14 de ago.
- 6 min de leitura
Motoristas reclamam dos altos valores; concessionária não envia representante à Câmara do Rio, mas relata que não foi comunicada
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro criou uma Comissão Especial para debater sobre os preços do pedágio da Transolímpica, e nessa quinta-feira (14) realizou uma audiência pública, presidida pelo vereador Felipe Boró (PSD), para analisar, discutir, apurar e acompanhar o reajuste do pedágio da Transolímpica. Os vereadores Rosa Fernandes (PSD), Pedro Duarte (Novo) e Poubel (PL), que pertencem a comissão, também participaram da reunião. Os representantes da ViaRio, responsável pela administração da via expressa, não compareceram e segundo Boró, foram convidados oficialmente, mas a concessionária negou que tenha sido convidada (mais informações ao fim da matéria).
Atualmente, os pedágio cobra R$ 8,95 para automóveis, caminhonetes e furgões de dois eixos, e R$ 3,60 para motos.
“O pedágio é abusivo e inadmissível. Fazendo uma conta rápida: o pedágio da Ponte Rio-Niterói custa R$ 6,20 para ida e volta. Na Linha Amarela, recentemente, houve uma redução de 20 centavos e, agora, o usuário paga R$ 3,80. As motos não pagam nada”, observou Boró, que também lamentou a ausência da empresa. “Causa estranheza o comportamento da concessionária, que desrespeita o parlamento desta Casa.”
O presidente da comissão lembrou ainda que existem duas ações na Justiça que podem aumentar a tarifa e também chamou atenção para as longas filas que os usuários, especialmente os motociclistas, enfrentam no dia a dia.
“Se autorizarem, o pedágio pode chegar a R$ 10,35 ainda neste ano. (...) Há relatos de que os motociclistas chegam a esperar 20 minutos para pagar o pedágio. Hoje de manhã, a fila passava de 150 metros, o que representa, no mínimo, 50 motos”, calculou.
Outros problemas foram levantados na audiência, como a falta de segurança e de manutenção dos serviços. Para a vereadora Rosa Fernandes, as discussões devem continuar e há necessidade de mais dados e informações.
“Sem nenhum juízo de valor e sem me antecipar na formação de um conceito, precisamos de informações, que podem ser obtidas por meio de uma diligência, dando-nos respaldo para a convocação de qualquer prestador do Município do Rio. As pessoas precisam entender a responsabilidade que esta Casa tem na fiscalização. Faltar a um encontro é ruim, é não respeitar o poder determinado pela população”.
Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio, Luciana Telles da Cunha destacou que o lado mais frágil na relação — o motorista que trafega pela via — precisa sempre ter alguma compensação.
“Percebemos que o consumidor não foi considerado nem tratado com respeito neste reajuste”, criticou.
A defensora revelou ainda que já existe uma ação judicial entre o Poder Concedente e a concessionária, o que dificultaria a abertura de uma nova no momento. Luciana acrescentou que será necessário um estudo do Ministério Público para avaliar se há justificativa contábil e financeira para o aumento.
“O reajuste não foi consensual. No entanto, entrar agora com outra ação poderia esbarrar na já existente. O melhor é acompanhar o processo e verificar se o município está recorrendo da decisão”.
O presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro, Hildo Braga Ricardo, informou que existem 47 mil táxis em circulação na cidade.
“Deste total, pelo menos 20% atravessam a Linha Amarela e a Transolímpica. Os custos são pesados para o taxista. É difícil repassar para o passageiro e também para o próprio profissional. Muitos deles moram na Zona Oeste e circulam por lá. O ideal é que não tivéssemos esse ônus na via”.
Moradores também participaram da audiência. As despesas de um mês podem chegar a R$ 393, o que representa quase 26% do salário destinado ao pedágio. Representando o movimento contra o valor cobrado na Transolímpica, Daniele Vieira questionou sobre a possibilidade de isenção para moradores do entorno da alça da via.
“Usamos a via com muita frequência. O valor atual é exorbitante e prejudica a realidade de uma casa.”
José Marcos Bezerra, conselheiro da Organização das Cooperativas do Brasil, defendeu a redução do pedágio.
“Eu represento as cooperativas da minha cidade e tenho certeza de que isso melhoraria muito a vida desses trabalhadores. Custa muito caro para uma cooperativa atender uma empresa na Zona Oeste por conta do pedágio.”
Representando o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima, o chefe de gabinete Marcio Menezes Lopes afirmou estar ao lado daqueles que consideram os valores abusivos.
“O último reajuste foi fruto de uma decisão judicial em fevereiro”.
O diretor de Operações da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), Pablo Koehler, ressaltou que todos os esforços estão sendo feitos para que a concessionária cumpra o contrato e que existem mecanismos de acompanhamento.
“Temos uma comissão de fiscalização que faz visitas periódicas em campo, relatórios internos mensais e avaliações trimestrais. Temos uma câmera na sala de operações que acompanha qualquer desvio”, listou.
Pablo também citou a possibilidade de negociação com a Viario para uma possível redução no valor do pedágio, tendo como contrapartida o aumento do tempo de concessão. Sobre isso, pedimos uma nota a CCPar, para saber se essa negociação já havia iniciado junto a concessionária, mas até o momento, não obtivemos resposta.
Os vereadores Felipe Boró e Rosa Fernandes defenderam que é preciso conhecer as condições financeiras da concessionária e sugeriram que a própria CCPAr, responsável pelo contrato, forneça os dados para embasar o trabalho da comissão na criação de uma proposição e na convocação da empresa.
“Precisamos montar uma forma de fiscalização in loco para discutir e trabalhar os dados e as informações, e nos subsidiar para as próximas audiências e encaminhamentos”, concluiu a parlamentar.
Nossa reportagem pesquisou junto ao site da ViaRio e conseguiu acesso a demonstrações financeiras de 2021 e 2022. Abaixo, o print do relatório:
A obra da Transolímpica custou R$ 2 bilhões e a vencedora do contrato foi a ViaRio, autorizada a administrar 13 quilômetros da via por 35 anos, que em compensação teria pedágio nos dois sentidos da via em Jardim Sulacap e na Estrada do Rio Grande. A via expressa fez parte do pacote de investimentos para a Olimpiada de 2016. A época, a concorrência pública definiu que o valor inicial da tarifa de pedagio, com base em janeiro de 2011, seria de R$ 4,70, reajustada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Assinado em 2012, o contrato original do trecho privatizado não previa qualquer entrada ou saída da via expressa no meio do trajeto, mas em 2015, foi incluído no contrato um termo aditivo pra implantar novos acessos de entrada e saída na Transolímpica. Um deles seria na Estrada do Rio Grande, em Jacarepaguá, e outro na Avenida Marechal Fontenelle, em Sulacap. Para compensar a empresa, foi previsto um novo ponto de cobrança de pedágio, na entrada e saída para a Estrada do Rio Grande. A medida foi necessária para evitar que motoristas "fugissem" pela Estrada do Catonho para acessar a Estrada do Rio Grande, e assim, não pagar pedágio. Para não prejudicar os moradores no entorno, que mora num raio de 2km do pedágio de Jacarepaguá são isentos, bastando se cadastrarem junto a concessionária.
Procurada, a ViaRio informou que sobre o problema de iluminação citada na Audiência Pública, ressaltou que a maior parte foi normalizada, mas verificou que alguns pontos de iluminação entre o Outeiro Santo e Colônia sofreram vandalismo (furto de cabos, quebras de caixas, quebra de luminárias etc), e que equipes da concessionária estão em atividade e a expectativa é que tudo esteja restabelecido nesta semana.
Sobre os valores do pedágio, a concessionária esclareceu que os reajustes anuais são previstos em contrato e essenciais para assegurar a prestação dos serviços oferecidos, que incluem conservação do pavimento, atendimentos de emergência, melhoria na sinalização e demais serviços fundamentais para a segurança e conforto dos usuários da via, prestados ininterruptamente, desde o início da concessão. Ressaltaram também que, em fevereiro deste ano, uma decisão judicial atualizou a tarifa de pedágio com a inflação acumulada de 2020 a 2022, ainda restando a correção correspondente ao período entre 2023 e 2025.
Sobre a Audiência Pública (AP) em si, a ViaRio informou que não recebeu nenhum convite para a AP. Questionamos a assessoria do Vereador Felipe Boró e os documentos encaminhados ao Sulacap News foram um ofício do presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado, datado de 5 de agosto, informando da realização da AP em uma nova data, mas sem confirmação de recebimento por parte da ViaRio. Outro documento encaminhado foi um ofício do próprio vereador, datado de 27 de fevereiro com recebimento por parte da ViaRio em 13 de agosto, mas que solicitava apenas "providências para tornar sem efeito o reajuste do pedágio" e não citava nenhum convite à Audiência Pública.
Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Globo e Infomoney
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