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  • Foto do escritorAlexandre Madruga

Procon Carioca dá dicas para as compras de Natal


Compras feitas às pressas e sem planejamento são um prato cheio para o endividamento. Pesquise preços com antecedência;

Nas vitrines, os preços devem estar visíveis: à vista, a prazo e o valor total. Compare o preço à vista com o total financiado e verifique a taxa de juros;

A loja só é obrigada a trocar produto com defeito. E o prazo para reclamar é de 30 dias para bens não duráveis, como roupas e sapatos, e de 90 dias para bens duráveis, como eletrônicos;

Em 30 dias, a loja deve solucionar o problema tanto de bens duráveis como não duráveis. Caso não resolva nesse período, o consumidor poderá, à sua escolha, exigir a troca por outro igual ou similar, a restituição da quantia paga ou um abatimento proporcional do preço. Já os produtos que não tenham defeito a loja não é obrigada a trocar, a não ser que, no momento da compra, ofereça essa possibilidade;

Antes de comprar pela internet, pesquise a reputação da empresa, veja se o site tem canal de atendimento e os dados obrigatórios, como endereço, CNPJ, e-mail, telefone de contato e a política de cancelamento. Desconfie sempre de preços muito abaixo do mercado;

O consumidor pode cancelar as compras feitas fora do estabelecimento físico, seja pela internet, telefone ou catálogo. Ele tem 7 dias para fazer isso a partir do recebimento do produto, mesmo que ele não apresente defeito. E com direito ao dinheiro de volta;

Teste produtos eletrônicos no local da compra e cheque se estão em perfeito funcionamento. Também fique atento à garantia, a prazos e condições;

Lembre que não se pode cobrar valor mínimo para pagamento com cartão de crédito ou débito e peça a nota fiscal como garantia;

Mesmo em promoção, os produtos adquiridos em menor preço têm os mesmos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. É possível o preço diferenciado para compras em dinheiro ou cartão;

Cosméticos, cestas de alimentos ou flores devem ser escolhidos com atenção à composição química, condições de armazenamento e validade;

Nos restaurantes, a taxa de 10% não é obrigatória. E a multa por perda da comanda é proibida;

Os estacionamentos são responsáveis por furtos dos objetos deixados no interior do veículo e devem ressarcir os clientes em caso de avaria ou furto do automóvel.


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