A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) removeu na manhã desta quinta-feira (29), em novas operações na região de Realengo e Padre Miguel, diversos veículos em estado de abandono. Nos últimos dois dias, outros 25 automóveis abandonados foram recolhidos das ruas dos quatro bairros, totalizando 46 remoções. O trabalho é feito pela Coordenadoria de Fiscalização de Estacionamentos e Reboques (Cfer), em conjunto com o Programa Rio+Seguro - da Prefeitura do Rio em apoio à segurança pública -, da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

Os automóveis foram levados para os depósitos municipais de São Cristóvão e Recreio dos Bandeirantes. A operação é amparada no Decreto nº 36.805 de 2013, que dispõe sobre a retirada de veículos sucateados ou abandonados (classificados de acordo com os sinais de deterioração) das vias da cidade. Além de ocupar vagas de estacionamento, carros nesse estado podem representar riscos à saúde, transformando-se em foco de doenças devido ao acúmulo de lixo e de água parada; e potencializar a sensação de insegurança.

Pelo decreto, para o veículo ser considerado abandonado deve apresentar uma das seguintes características: ausência de pelo menos uma placa de identificação; evidente estado de decomposição da carroceria e partes removíveis, aí incluindo pelo menos dois pneus arriados; e visível mau estado de conservação, carroceria com sinais de colisão, vandalismo ou depreciação voluntária, ainda que coberto com capa de material sintético. Nesses casos, o proprietário tem até 60 dias para retirar o veículo do depósito. Passado esse prazo, o bem pode ser levado a leilão.

Já nos casos de veículos sucateados (classificados ainda como irrecuperáveis ou carcaças pelo decreto), a remoção é feita pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) para a venda da sucata, na forma da legislação pertinente. O cidadão pode denunciar esse tipo de ocorrência pela Central 1746 (canal de atendimento da Prefeitura do Rio).