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  • Alexandre Madruga

Primeira rua autorizada pela Prefeitura a ser fechada em Sulacap


Moradores de parte da Rua Leopoldo Gotuzzo, no loteamento do Jardim Sulacap, colocaram portões e fecharam a via para acesso de veículos nessa quarta-feira (30). Além do portão eletrônico para carros, os acessos de pedestres ficam fechados das 22h às 7h da manhã. O logradouro é o primeiro do bairro que tem autorização municipal, publicado em Diário Oficial em 18 de abril do ano passado.

Após concessão para o fechamento, os 45 moradores da rua se reuniram e dividiram todas as despesas. Enquanto uma mensalidade não é definida, todos rateiam o valor da conta de energia que atende o portão automático para entrada de carros. Todos ganharam controles e chaves para abrir os portões de veículos e pedestres. Apenas três residentes na rua não concordaram com o fechamento, mas mesmo assim, participam do rateio das despesas.

Tudo começou em dezembro de 2017, quando os moradores se reuniram para buscar alternativa, depois dos inumeros assaltos em parte da rua. Teve até um caso de invasão de domicílio e roubo de quase tudo que tinha dentro da casa de um aposentado. E a decisão da grande maioria foi fechar a rua para reencontrar a segurança perdida.

- Eu acho que o fechamento vai melhorar porque não vão entrar carros estranhos. Não tem como distinguir quem é olheiro que quer nos assaltar. Os portões já inibem a entrada de veículos estranhos - afirmou a pedagoga Valéria Delgado, 47 anos, que nasceu no bairro.

Essa conquista dos moradores somente aconteceu, graças a nova Lei Municipal nº 6.206, de 21 de junho de 2017, de autoria da vereadora Rosa Fernandes, que estabelece regras para a circulação de veículos e de pessoas. A Lei somente permite o fechamento de ruas que sirvam "de passagem exclusivamente para as casas nelas existentes, vedado o fechamento quando servir de passagem única a outros locais, especialmente a áreas verdes de uso público, a áreas institucionais ou a equipamentos públicos", como hospitais e escolas.

Anteriormente a Lei, a prefeitura concedia autorização para instalação de cancelas, mas não dava autorização aos moradores para controlar a entrada ou saída de quem quer que fosse. O Prefeito Crivella chegou a vetar o projeto, alegando que o assunto era de "cunho estritamente administrativo, violando assim preceito sobre a separação de poderes previsto na Constituição". O advogado Eduardo Antunes, também morador do bairro (e que não mora no loteamento), discorda da posição do prefeito.

- O direito de ir e vir é um direito fundamental previsto na Constituição. Mas nenhum direito constitucional é absoluto e deve ser ponderado com outros interesses. Os moradores possuem também o direito à segurança e, tendo em vista o horário em que a via ficará fechada, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade permitem o fechamento da via. - informou o advogado, que é pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho, pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Gama Filho e pós-graduado em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes.

Com tantas ruas do Jardim Sulacap fechadas irregularmente, os moradores da Rua Leopoldo Gotuzzo deram uma aula de cidadania e respeito às Leis. Conquistaram o benefício e vão aproveitar da segurança de forma legal.


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