Semana dos 28 anos do Código de Defesa do Consumidor tem Procon Carioca em Marechal Hermes
Nesta terça-feira (11), o consumidor brasileiro comemora os 28 anos do Código de Defesa do Consumidor, a Lei 8.078/1990 que transformou o consumo no Brasil, e o Procon Carioca estará nas ruas durante toda a semana para garantir a celebração. Dando continuidade à Operação Chega de Fila, os fiscais do órgão visitam bancos para checar o cumprimento da lei em relação a tempo de espera, assentos preferenciais e informações ao público. Dezesseis agências dos Bancos Itaú, Bradesco, Santander e Brasil já foram multadas na ação por ultrapassarem os 15 minutos de espera para atendimento determinados pela Lei 5254/2011. Todas reincidentes. Algumas agências foram multadas por não disponibilizarem autenticação do horário de atendimento e informação sobre a Lei, como o tempo para espera, e escala de trabalho dos funcionários. Em dias que antecedam ou posteriores a feriados prolongados, o tempo máximo para espera passa para 30 minutos.
“As agências multadas já haviam sido advertidas e, no retorno dos fiscais, voltaram a exceder o tempo de espera na fila. Precisamos fazer valer a lei e o consumidor que se sentir desrespeitado pode procurar o Procon Carioca”, disse a presidente do órgão, Márcia Mattos.
O atendimento itinerante do Procon Carioca estará na Praça Montese, em Marechal Hermes, e no Largo da Carioca até quinta-feira (13). A equipe de especialistas do órgão receberá a população das 10 às 16 horas, registrando queixas de consumo.
Desde junho deste ano, quase 800 consumidores foram atendidos pelos técnicos do Procon Carioca só na ação itinerante. Para realizar o registro, basta levar identidade, CPF, comprovante da compra do produto ou do serviço contratado, como boleto, nota fiscal ou recibo, e comprovante de residência. As reclamações são encaminhadas às empresas, que têm um prazo de dez dias para responder ao órgão. O retorno para o consumidor ocorre em até 30 dias.
O consumidor também pode ser atendido pelo site www.rio.rj.gov.br/proconcarioca; pelo Facebook e Twitter: Procon Carioca; através do telefone 1746 e pelo site www.1746.rio.
