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  • Alexandre Madruga

Se essa rua fosse minha, eu mandava... – Parte 1: A Nova Lei


Com a insegurança em todo o Rio de Janeiro, muitos moradores estão buscando soluções para voltar a ter a boa e velha sensação de segurança. Em tempos antigos, o bairro do Jardim Sulacap tinha crianças nas ruas brincando de carniça, queimado, bandeirinha, pique-esconde, jogavam bola e vôlei no asfalto, além de tantas outras brincadeiras. Mas os tempos mudaram e os bandidos foram atrás de espaços para agir.

Há décadas os sulacapenses viraram alvos de roubos e furtos de diversos tipos. Mesmo com os números sendo pequenos perto da realidade carioca dos vizinhos da Zona Oeste, os moradores se falam com mais ênfase graças aos zaps da vida e isso certamente amplia a insegurança, quando muitos assaltos começam a pipocar nas timelines ou apitar nos smartphones. Então, o que fazer?

Muitos antes das interações pelas redes sociais, diversos moradores se fecharam parcial ou totalmente várias ruas do bairro. Literalmente, os sulacapenses optaram por gradearem suas vidas, tentar deixar o ladrão de fora e a tranqüilidade dentro. Naquele tempo, muros e portões surgiram pelas ruas do conhecido “loteamento”, vias que estão entre as Ruas Eduardo Mendes Gonçalves e Alagoinha. E surtiu efeito com a redução da criminalidade. Mas um ônus não era esperado: o abandono das ruas. Acabaram as cadeiras nas calçadas, o batepapo e a descontração. Os moradores se enclausuraram.

Para piorar, os tempos modernos trouxeram outros atrativos ao público infanto-juvenil. Jogos eletrônicos, virtuais, brincadeiras dentro das casas que tiraram mais público das ruas, aumentou ainda mais o deserto nas vias, antes alegres com gritos, risos e batepapos, agora apenas o soar das ventanias ou cantar de animais silvestres.

Em 06/03/2010, moradores se reuniram em associação para administrar o “loteamento”, sendo tema de uma reportagem pelo jornal O Globo, no caderno Zona Oeste. A capa dizia “Jardim Sulacap: bairro ou condomínio privativo?”. Na época, a iniciativa gerava polêmica entre os moradores, mas os portões com seguranças era uma rotina. Ressaltava a matéria os portões fechados com correntes e cadeados, cancelas vigiadas 24 horas por dia e câmeras.

Na época, um vigilante que ficava na Rua Inhacorá relatou que existia uma taxa que era paga pelos moradores para financiar a segurança, mas um morador da Rua Salvaterra reclamou que não havia sido consultado, mas mesmo considerando a iniciativa um paliativo, concordava que a segurança tinha aumentado. Outros entrevistados foram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Polícia Militar. A OAB ressaltou a ilegalidade do fechamento, pois não tinha amparo da Lei e a PM apenas ressaltou que tinha aumentado o efetivo de segurança no bairro. Passou o tempo e a realidade acabou mudando, já que a associação criada para gerir a segurança acabou, devido a inadimplência dos moradores. Após anos, uma nova tentativa está sendo tentada pelos moradores do “loteamento”.

Sucessivas reuniões estão acontecendo no Campo do Muralha, visando um novo fechamento das vias que acessam o loteamento, mas com as restrições baseadas na novíssima Lei sancionada pelo atual governo, em abril desse ano.

O Decreto Nº 43038 de 18/04/2017 regula sobre a “instalação de guaritas, inclusive em áreas particulares, traves basculantes, grades, portões ou similares em logradouros públicos e dá outras providências”. Para o Prefeito, houve necessidade da regulamentação para desburocratizar os processos administrativos de licenciamento, visando garantir a segurança dos cidadãos.

Segundo a Lei, cabe a Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, a decisão em autorizar, mas ressalta que a compra dos equipamentos e instalação, será de responsabilidade dos moradores interessados, não cabendo nenhuma indenização caso a Prefeitura cancele a autorização num futuro. A autorização concedida não poderá causar prejuízo ao trânsito de transportes coletivos ou de carga, além do funcionamento de escolas da rede oficial de ensino, hospitais de qualquer natureza e serviços públicos em geral. Em caso de denúncias que impeça o ir e vir, a autorização poderá ser revogada.

Mas para conseguir a autorização, a Prefeitura não deixa claro como os moradores devem se organizar, sejam como pessoas físicas simplesmente ou como uma associação, com ou sem Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Apenas ressalta que o requerimento de solicitação esteja acompanhado de, no mínimo, 3/4 dos usuários dos imóveis atingidos pelo fechamento/restrição das vias.

Enquanto existe mobilização de alguns sulacapenses em busca de assinaturas, a vereadora Rosa Fernandes foi escolhida para ajudar os moradores para conseguir a autorização da Prefeitura. Mas em uma publicação no Facebook do Sulacap News, a divisão entre os moradores pode ser um empecilho.

Para Ivan Loureiro, os moradores têm que usar os recursos que tiver para se protegerem. - Contanto que eles respeitem o ir e vir das pessoas, eu acho que eles têm é mais que se protegerem mesmo, fechando ou não fechando ruas, pois quem deveria nos dar segurança, não estão nem ai para o cidadão – afirmou o morador, que não reside no loteamento.

Mas existem os que têm uma posição firme contra, achando que fechar não mudará a ação dos bandidos e cobra atitude, tanto de moradores quanto autoridades. - Palhaçada. Fechar não é a solução. Fecharam a Oliveira Martins e é um assalto atrás do outro, antes não era freqüente. Se for pra fechar, vai ter que fechar o Rio. Tem que ter policiamento e o pessoal registrar ocorrências, para constar o número absurdo de assaltos. – sentencia a moradora Paulinha Cirne.

Por hora, os organizadores do movimento para restrição de entrada no “loteamento” estão na busca de orientar e esclarecer vários pontos de como será implementada a iniciativa.

Mas enquanto busca a aprovação dos 3/4 dos moradores, o que estarão pensando a associação de moradores do bairro (Amisul), autoridades de segurança pública e municipal quanto à nova Lei e possível autorização em Jardim Sulacap?

Em breve, uma próxima matéria irá dizer o que pensam essas autoridades.


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