Hospital Estadual da Criança pode ser incorporado ao patrimônio do RJ após decreto de desapropriação

Medida visa blindar e garantir a continuidade dos atendimentos de alta complexidade em transplantes, oncologia e cirurgias pediátricas em Vila Valqueire

O Governo do Estado do Rio de Janeiro deu um passo decisivo para assegurar a permanência de um dos seus principais polos de medicina pediátrica de alta complexidade. Por meio do Decreto nº 50.396, publicado nesta sexta-feira (24), o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, declarou de utilidade pública — para fins de desapropriação — o conjunto de imóveis onde opera o Hospital Estadual da Criança (HEC), em Vila Valqueire. Os imóveis que compõem o complexo pertencem atualmente ao grupo privado Rede D’Or São Luiz. Com o novo ato oficial, a estrutura física passará por um processo de encampação para se tornar definitivamente um bem público. A medida abrange o prédio principal do hospital e os imóveis anexos localizados nas ruas Luiz Beltrão e das Tulipas, incluindo todas as benfeitorias existentes. A meta do Executivo é dar sustentabilidade e estabilidade jurídica à operação da unidade, evitando que disputas contratuais ou imobiliárias venham a interromper os serviços de saúde prestados à população.

O Hospital Estadual da Criança é referência em todo o estado para procedimentos de altíssima sensibilidade e urgência, como transplantes pediátricos, tratamento oncológico infantil e cirurgias pediátricas de alta complexidade. Segundo a justificativa apresentada pelo governo estadual, a consolidação do imóvel como patrimônio público é estratégica para resguardar a assistência de centenas de crianças encaminhadas diariamente de diversos municípios fluminenses.

A partir da publicação da medida no Diário Oficial, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) assume o comando das negociações e ações judiciais para consolidar a transferência da propriedade. O decreto já está em vigor, e o andamento dos trâmites administrativos e jurídicos ocorrerá ao longo das próximas semanas.

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