A Escola Municipal Visconde de Porto Seguro passou por uma obra de recuperação do muro, que tinha previsão de 60 dias de execução. Conforme determina a legislação, uma placa deve ficar exposta no local com número do processo e todas informações sobre a obra. Ocorre que a placa da obra na escola de Jardim Sulacap tem um erro no número do processo e não informa o valor total do serviço.

Nossa reportagem pesquisou o número divulgado e na verdade o processo que consta na placa é de obra na Escola Municipal Tasso da Silveira em Realengo. Constatado o erro, pedimos esclarecimentos para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação, que confirmou a falha na numeração e não soube explicar porque aconteceu, mas ressaltou que as obras da reforma do muro da Escola Municipal Visconde de Porto Seguro estão concluídas, aguardando apenas a Aceitação Provisória – que deve ocorrer em até 10 dias. A licitação teve como vencedora a empresa SR Serviços Especializados e Construções LTDA, no valor de R$ 113.883,93.

Segundo o advogado e professor Eduardo Antunes, pós-graduado em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes, o resultado de uma licitação que se desdobra num serviço, tem de ter o aceite da Administração Pública e o procedimento é normal.