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Jardim Sulacap - Zona Oeste do Rio de Janeiro - Brasil

Moradores da Rua Carlos Pontes em Sulacap, abrem processo para fechar a via

May 15, 2019

Parte da rua que ficou sem saída vai receber portão

 

Com a insegurança dominando, moradores do bairro Jardim Sulacap não estão vendo outra saída. Literalmente, estão fechando elas. A avenida Carlos Pontes, após a construção da Transolímpica, foi repartida em três partes. Em dois deles, a via ficou sem saída. É o caso de quem mora próximo ao estacionamento da concessionária ViaRio. Com medo do deserto que a rua ficou, moradores do condomínio que fica no local entraram com processo junto a Prefeitura do Rio, solicitando o fechando com portão automatizado. 


- Antes de falar qualquer coisa é preciso se informar e saber a verdade. Por conta da segurança dos moradores e também dos funcionários do pedágio, que se sentem vulneráveis com esse acesso, pois a rua não tem saída. É constante a presença de carros desconhecidos nos recuos do estacionamento e vagas aqui. – afirmou o sapateiro Vinícius Santana, 38 anos, um dos moradores do condomínio do final da rua.


Mas a instalação do portão não agradou todos da rua. Alguns moradores reclamam do cerceamento de direitos constitucionais e que serão prejudicados.


- Além de ser inconstitucional, tira o direito de ir e vir do cidadão. Causa um constrangimento para muitos moradores de realizarem caminhadas até o final da rua, além de prática de crime municipal não respeitando a Lei Orgânica do Município. – reclama o professor Jeferson Matos, 48 anos, morador de uma das residências antes de onde o portão está sendo instalado.

Segundo o advogado Eduardo Antunes, existe uma nova lei e a mesma já foi usada para o fechamento da Rua Leopoldo Gotuzzo, no loteamento do bairro.


- Uma Lei Municipal autoriza o fechamento de ruas com portões e o direito de ir e vir está previsto na Constituição Federal, mas deve ser ponderado com o direito à segurança. – sentenciou o professor pós-graduado em Direito Penal, Processo Penal e Direito Público.


A nova Lei Municipal nº 6.206, de 21 de junho de 2017, de autoria da vereadora Rosa Fernandes, estabelece regras para a circulação de veículos e de pessoas. Ela permite o fechamento de ruas que sirvam "de passagem exclusivamente para as casas nelas existentes, vedado o fechamento quando servir de passagem única a outros locais, especialmente a áreas verdes de uso público, a áreas institucionais ou a equipamentos públicos", como hospitais e escolas.


O processo aberto pelos moradores da Rua Carlos Pontes está tramitando junto a Administração Regional de Realengo e contou com a assinatura de todos os 33 que moram na parte de dentro, de onde será instalado o portão.


- Já tem o consentimento da ViaRio para o fechamento, estão cientes. O processo foi aberto e está em andamento. Todos moradores assinaram o abaixo-assinado e constam do processo. A ViaRio não foi contra pois a circulação naquele trecho realmente é muito perigosa. É uma rua sem saída e deserta. – disse Vagner Castelane, administrador regional. A ViaRio confirmou que não tem “nenhuma objeção” no fechamento da rua.


Segundo apuramos com autoridades municipais, que fazem parte do processo para liberar autorização para fechamento, “provavelmente” a rua deve obter a permissão.
 

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