ProconRJ visita academias e orienta sobre medidas de prevenção ao Covid-19 e negociação de contratos

Equipe está realizando operação de orientação em academias de ginástica da cidade

A equipe de fiscalização orienta sobre as medidas obrigatórias para a reabertura ao público e sobre a importância das academias abrirem canais de negociação de contratos, online ou por telefone, para salvaguardar consumidores dos grupos de risco ou aqueles que optaram por ficar em casa para se protegerem, e que não seja exigido a presença física do consumidor para renegociação do contrato.

Uma série de procedimentos foram estabelecidos pelo Decreto Municipal 47.488/20 da Prefeitura do Rio de Janeiro e a Resolução 4.424/20 da Secretaria Municipal de saúde para retomada das atividades de academias de ginástica a fim de manter a segurança de funcionários e consumidores. As medidas incluem o uso de EPIs pelos funcionários e de máscaras pelos clientes, fixação de

cartazes com orientações sobre medidas de proteção e procedimentos de higiene, disponibilização de álcool em gel, demarcação de distanciamento entre os equipamentos e entre alunos, ambientes arejados ou com a manutenção dos condicionadores de ar em dia e medição de temperatura de clientes e funcionários para impedir o acesso daqueles em estado febril. Além disso, os fiscais observaram medidas adicionais como o agendamento de horários de atendimento, evitando-se aglomerações, a sinalização da capacidade das academias e a não utilização de equipamentos de difícil higienização.

"O caráter orientador desta operação tem como base o artigo 4° IV do CDC  que estabelece a atribuição de orientação de fornecedores e consumidores. Além disso o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 8º, prevê também ações em defesa da segurança e da saúde do consumidor nas relações consumeristas. A contenção dos efeitos da pandemia nas relações de consumo segue como prioridade para o Procon RJ, a fim de que as atividades econômicas voltem ao seu fluxo normal, com a preservação dos direitos dos consumidores. É importante nesse momento que fornecedores e consumidores procurem  acordos em relação aos contratos e sigam as recomendações e determinações das autoridades de saúde local", afirmou Cassio Coelho, Presidente do Procon-RJ.