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  • Foto do escritorAlexandre Madruga

Ficha Limpa: a prova que a regra não é clara


Desculpe meu amigo de profissão Arnaldo César Coelho (ex-árbitros), mas sou obrigado a usar seu bordão: A Regra é Clara! Será? No futebol ela está sujeita a interpretações, mesmo que, a texto de regra, realmente seja clara.

Mas não é que no mundo jurídico acontece a mesma coisa! A Ficha Limpa foi imposta em junho do ano passado, às vésperas do início do período eleitoral: 4 de julho. Criou-se a dúvida: vale para 2010 ou não? Juristas e formadores de opinião debateram calorosamente, e as discordâncias foram muitas.

Por fim, quando tudo caminhava para a solução, o STF ficou no impasse. Os 10 Ministros resolveram empatar a partida, que não poderia terminar assim. Com um dos excelentíssimos (Eros Grau) foi aposentado, o 5 a 5 foi inevitável. O que fazer? Ao relator então, caberia o voto de minerva, que, com justiça (e sabedoria, claro) achou injusto ele votar emenda tão importante por duas vezes. Resultado, jogo adiado para quando tivéssemos novo Ministro.

Regra clara: uma vez faltando um Ministro, nomeia-se outro para que uma questão de tamanho valor e apelo popular fosse resolvida. Certo? Regra clara? Obviamente que não. Nossa democrática justiça (e o Lula, claro, pois cabia a ele indicação de um novo Ministro) deixou passar as eleições (e a bomba) para o novo mandatário país.

Bem, passaram-se meses e agora, com novo Ministro empossado, saiu o resultado. A Ficha Limpa passa a valer para 2012. Caso encerrado? Regra clara? Novamente não.

Agora, o Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirma que o STF apenas disse que a norma não vale para 2010 e não analisou se ela é ou não inconstitucional, por isso a ficha limpa “não está imune a questionamentos”. “Não tem nada seguro. Não é certo que a lei valerá para 2012”, disse Lewandowski. Meu Deus! Só apelando ao divino.

Deixa ver se eu entendi. A Lei entrou em debate se valia para aquele ano ou não, contudo, ela pode ser inconstitucional? Perguntinha que não quer calar: porque raios alguém vai debater se uma Lei que vale para um ano ou não, se ela é inconstitucional, ou seja, não deveria valer para ano algum. A regra deveria ser clara, mas as atitudes sobre as Leis não são claras. Estou ficando confuso.

Entendo que a Lei não deveria valer para 2010, pois ela acabou sendo aprovada depois das prévias dos partidos. Inconcebível tomar uma decisão dessas, faltando dias para o início do período eleitoral, no qual todos os candidatos já foram definidos e com campanhas já planejadas. Até aí, eu entendo e concordo com a corrente que somente deveria valer para as próximas eleições.

Agora, vir me dizer que a Lei da Ficha Limpa pode ser inconstitucional, depois de tantos debates se ela deveria valer em 2010 ou não, é no mínimo uma falta de respeito com a sociedade e compactuar com os diversos políticos caloreiros, corruptos e sem escrúpulos que dominam nossas casas legislativas.

Sinceramente, achava o STF mais claro em suas atitudes. Mas como a Regra Nunca é Clara, difícil pedir isso para as instituições e seus integrantes.

Galvão, concordo com você. A Regra é burra. Todas elas são. Todas!

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