Exército vacina pais de filhos com deficiência, mas Prefeitura interrompe vacinação

A Prefeitura justificou que o grupo não pertence o Plano Nacional de Imunização (PNI), mas segundo especialista, se quisesse, poderia vacinar

No último sábado (29), o Exército Brasileiro vacinou centenas de pais e responsáveis de pessoas com deficiência intelectual, na Posto de Vacinação na Vila Militar. A informação viralizou nas redes sociais, mas a vacinação desse grupo que durou todo o dia, acabou sendo interrompida antes do horário do término às 17h. A Prefeitura do Rio foi quem pediu a interrupção da vacinação desse grupo, por não pertencerem ao PNI.

"Os pais e tutores de pessoas com deficiências não fazem parte dos grupos prioritários para a vacinação contra a covid-19 relacionados pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e Secretaria Municipal de Saúde prioriza a vacinação dos grupos que são mais vulneráveis a complicações e óbito pela covid-19, dentro do que é recomendado pelo PNI".

No início de maio, a Lei 9.264 foi publicada no Diário Oficial do estado, incluindo na lista de prioridades da vacinação contra a Covid-19 os pais, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que ajudam nos cuidados de pessoas com deficiência intelectual, como Síndrome de Down, Síndrome do X-Frágil, Síndrome de Prader-Willi, Síndrome de Angelman, Síndrome de Williams, Alzheimer, Transtorno do espectro do autismo (TEA), Doenças incapacitantes, temporárias ou permanentes, desde que tenham laudo médico comprovando.

Segundo Eduardo Antunes, advogado e professor pós-graduado em Direito Público, se quisesse, a Prefeitura poderia seguir a Lei estadual desde que não deixasse de seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI).

"A priori vale o PNI, mas pontualmente os Estados e Municípios podem eleger outros públicos preferenciais, desde que não deixe de seguir o Plano Nacional. Ou seja, podem adicionar pessoas, para acelerar a vacinação. No final das contas, todos os entes devem seguir as orientações de PNI e, se quiserem, podem adicionar grupos para acelerar a vacinação".

A Prefeitura do Rio e o Exército Brasileiro foram questionados de quem partiu a orientação para vacinar os grupos que atingiam a Lei estadual 9.264. Até o fechamento dessa reportagem, nenhum deles se manifestou.