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  • Alexandre Madruga

Especialista em direito público recomenda que, por hora, escolas do Rio sigam orientação do estado

Secretaria Estadual de Educação recomendou que escolas públicas e privadas permaneçam fechadas

Governo do Estado do Rio decretou que aulas presenciais estão suspensas até 20 de agosto nas redes públicas e privadas. No entanto, a prefeitura liberou que escolas particulares com 4º, 5º, 8º e 9º ano retomassem as aulas na última segunda-feira (04), mas poucas unidades de ensino abriram. Apesar de o Superior Tribunal Federal ter determinado que municípios tenham autonomia para decidir sobre aberturas ou não, o advogado Eduardo Antunes recomenda que escolas da cidade do Rio sigam, por hora, a orientação do governo estadual.

“Em minha opinião, as escolas deveriam seguir o município porque legislar sobre interesse local é competência municipal, mas a questão é que o município autorizou, não determinou a abertura das escolas. O Estado proibiu a abertura das escolas. Então há uma proibição vigente e eu aconselharia não abrir. Se o município tivesse determinado a abertura das escolas, seria diferente”, informou Eduardo, que também é professor, Pós-graduado em Direito Público, Penal e do Trabalho, além de Processo Penal e do Trabalho.

Em relação à retomada de aulas na rede pública de ensino do município do Rio, a Prefeitura informou que não há data concreta de retorno. Sobre a reabertura das escolas particulares, ressaltou que não determinou e nem regula data de retorno das aulas da rede privada do Rio de Janeiro. A autorização publicada pelo município foi por parte da Vigilância Sanitária e que cabe a Secretaria Estadual de Educação, por parte do estado, regular como acha adequado o retorno, assim como os representantes das escolas privadas.

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