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  • Foto do escritorAlexandre Madruga

Escolas públicas do Jardim Sulacap perderam quase 25% de vagas nos últimos anos

Em 2022, uma das escolas ainda mudou para turno único sem ampliar número de salas

O bairro do Jardim Sulacap possui três escolas públicas e a mais próxima fica logo ao lado, no Campo dos Afonsos. Atualmente, nessas quatro unidades estão matriculados 1.223 alunos, segundo dados informados pela Secretaria Municipal de Educação, via Lei de Acesso à Informação (LAI), mas já teve quase 1.600 alunos anos atrás. Desde fevereiro nossa redação tenta acesso aos números de alunos nas escolas públicas do bairro, mas sem sucesso, o caminho foi ir via LAI. Mesmo assim, os dados completos foram negados por duas vezes, sendo necessário apresentar recursos pelas negativas, para enfim conseguir todas as informações.


De posse dos dados de matriculados de 2015 até 2022, segundo Sistema de Gerenciamento Acadêmico atualizado até 11/04/2022, os números mostraram que ao longo desse período houve uma redução de 23,5% da quantidade de alunos nas escolas do bairro, incluindo a Escola Municipal Campo dos Afonsos. As outras unidades que fazem parte da pesquisa em Jardim Sulacap são a Escolas Municipais Visconde de Porto Seguro, Cel. PM Flávio Martins de Albuquerque e Ciep Aracy de Almeida (cantora).

Para piorar o cenário, uma das escolas mudou para turno único em 2022, a Visconde de Porto Seguro. Como não houve ampliação do número de salas de aula, a constatação foi que o número de vagas reduziu. Segundo informação da SME, esse ano o número de escolas com oferta de ensino integral será ampliado e a meta é chegar a 50% dos alunos estudando em tempo integral até 2024. Apesar do planejamento contemplar reestruturações da rede e um aumento de alunos estudando em horário integral, os números de Jardim Sulacap e Campo dos Afonsos comprovam que o número de matriculados caiu.

Como algumas escolas do bairro somente vão até o 5ª ano do Ensino Fundamental, alunos que terminam essa etapa “migram automaticamente” (transferências internas) para uma das outras unidades escolares públicas, que contam com séries a partir do 6º ano. No caso, as Escolas Municipais Campo dos Afonsos e Visconde de Porto Seguro.

Mas segundo apurações, descobrimos que numa das escolas que deveriam “migrar” 30 alunos, a Visconde disponibilizou apenas 13 vagas, uma redução de mais de 50% de transferidos para o mesmo bairro. Com isso, alguns pais acabaram por ter que matricular em escolas mais longe de suas residências, até precisando usar condução.


Veronica Nunes, moradora de Sulacap, aguardou a transferência para Visconde de Porto Seguro, mas como não havia vagas, a filho acabou tendo que ser matriculado no bairro da Taquara.

"Meu filho deveria ir para o Visconde, mas acabou indo pra escola do Campo dos Afonsos, que é muito distante para mim. Falaram que só tem um sexto ano. Eu fui na 8ª CRE umas oito vezes, sem sucesso. Vivia todos os dias na Visconde, falando com a diretora e nada. É impossível numa escola ter uma série só do ensino fundamental, levando em consideração que alunos especiais já tomam 3 vagas normais. Acabou que matriculei minha filha na Noel Nutels, na Taquara, pois consegui a vaga pela 7ª CRE. É uma vergonha, pois estamos ficando sem vagas nas escolas públicas do nosso bairro".

A técnica de enfermagem Cíntia Daniela, 37 anos, que também mora em Sulacap, não conseguiu matricular seu filho no bairro e acabou matriculando em Realengo. Para piorar a situação, nem sempre ela tem dinheiro para levar o filho para escola, devido ao custo da passagem e vai entrar na Justiça contra a prefeitura.

“Fiz a inscrição do meu filho para as escolas da Sulacap e proximidade, e não consegui nenhuma vaga. Consegui uma vaga só em Realengo em uma escola particular, que é paga pela prefeitura. Mas acho injusto pois o gasto que tenho em passagem para poder levar e buscar é muito grande. Tem semana que tenho que deixar em casa por não ter dinheiro para levar. Além de não ter vaga nas escolas, estamos sem creche pública aqui no bairro. Terei uma audiência na Defensoria Pública para tentar resolver esse problema. Assim que não consegui a vaga (em fevereiro) entrei em contato com 139 [telefone da Defensoria] e só que só consegui marcar audiência para esse mês de abril”.

Para Celio Luparelli, professor, médico, advogado e pedagogo, uma redução de matriculas num bairro com apenas quatro escolas é bastante preocupante.

“Por óbvio, tem que haver na área, um aumento do número de unidades escolares, sem o que, haverá crianças fora da escola ou tendo que estudar em lugares distantes, o que traz transtornos para as famílias. Antes da implantação, a providência de construção de salas de aula é medida urgente, na prevenção contra a falta de vagas. Preocupam-nos muito os dados da Secretaria Municipal de Educação, de que, de 2015 a 2022, no Jardim Sulacap, onde só existem quatro escolas municipais, houve uma redução de quase 25% de vagas. A adoção de turno único, na Escola Visconde de Porto Seguro, neste ano, reduziu mais ainda o atendimento, por razões já expostas. Há, pois, necessidade de um levantamento do número de alunos que ficaram sem vagas nas escolas da área para rápida solução do problema”.

Para o advogado e professor Eduardo Antunes, pós-graduado em Direito Público, a lei está a favor de quem tentou matrícula e não conseguiu.

"O Art. 4°, I, da Lei n° 9.394/96, o art. 53, V e art. 54, I, da Lei n° 8.069/90, assim como o art. 208, I, da Constituição Federal obrigam o Estado a garantir a matrícula de pessoas entre 4 e 17 anos na escola pública. Caso haja negativa formal por parte do Ente Público, o cidadão pode ajuizar ação judicial que, em último caso, poderá até mesmo obrigar o ente federativo a custear a mensalidade de escola particular próxima à unidade pública na qual o menor deveria ter sido matriculado".

Mesmo apoiando a iniciativa do horário ampliado, Célio Luparelli relatou que o período integral é importante também para os pais, mas sem a redução de vagas.

“Defendemos o modelo de escola municipal em regime de tempo integral, ou seja, no horário com atividades pedagógicas das 7:30 ou 8h até 17 h ou 17:30h, pois, como sabemos, as famílias que mais se utilizam do ensino público são constituídas, em sua maioria, por pessoas que trabalham neste horário. A garantia de que os alunos estarão atendidos, neste horário, pelas unidades de ensino, dá tranquilidade aos pais ou responsáveis e possibilita a formação integral das crianças e dos adolescentes, garante a segurança alimentar e fornece melhores condições para aproveitamento no processo ensino-aprendizagem e formação da cidadania. Embora o regime de turno único (até 14h ou 15 h) seja um avanço em relação ao modelo de dois turnos (7h às 12h e 13h às 18h), ainda não atende às necessidades sociais das famílias e dos docentes. Ao saírem das escolas, onde e com quem ficam esses alunos? Também há que se levar em conta que a adoção dos regimes de turno único ou de horário integral em uma unidade que atende a dois turnos, reduz o número de alunos atendidos na unidade onde é implantado”.

A prefeitura foi questionada e enviou a seguinte nota:

“A Secretaria de Educação informa que não houve redução do número de matrículas uma vez que os alunos estão sendo atendidos em outras unidades escolares. Houve uma reorganização para atender LDB [Lei de Diretrizes e Bases] e o plano nacional de educação de visar a oferta de educação em tempo integral nas redes. Há alguns anos, houve um movimento de reorganização das etapas de ensino nas escolas principalmente para fins de melhor organização da vida escolar dos alunos e a melhor gestão da unidade escolar para que ele inicie e finalize o primeiro segmento em uma unidade escolar (da educação infantil ou 1º ao 5º ano) e só seja remanejado para outra unidade no segundo segmento (do 6º ao 9º ano) caso a unidade escolar não tenha ambos os segmentos. Sobre o último questionamento, os alunos não estão sendo desassistidos, pois estão sendo atendidos em outras unidades do entorno. O planejamento para que as unidades se transformem em turno único passa por um intenso estudo de demanda da área”.
 

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