• Da Redação

EDITORIAL | Como exigir respeito ao uso de máscaras, quando servidores não respeitam?


Não é incomum as redes sociais mostrarem desrespeito as leis sanitárias durante a pandemia do Coronavírus. O próprio prefeito esteve numa roda de samba e depois da repercussão, se "automultou" e pediu desculpas. Mas os péssimos exemplos não param de aparecer rotineiramente.


O show do Cantor Belo em Jacarepaguá, final de semana passado, vários servidores foram ao evento, claramente vendo as regras de lotação desrespeitadas e com aglomeração, mas ficaram quietinhos, não pediram desculpas, mas a prefeitura disse que agiria se tivesse imagem deles desrespeitando regras. Mas precisa? Participaram do evento irregular e não merecem punição? Será que é tão difícil os servidores públicos que deveriam ser exemplos, pararem de dar mal exemplos?


E o desrespeito às vezes vem de maneira institucional. A rede social oficial da Subprefeitura da Zona Oeste passou a colocar vídeos de assessores (fotos no final do editorial), fazendo propaganda da realização de serviços públicos, tirando a máscara para falar no vídeo, em uma via pública, onde pela lei é proibido ficar sem máscara. Mal exemplo explícito, com anuência do órgão fiscalizador municipal?


Enviamos os links dos vídeos para a Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Saúde e até para o gabinete do Prefeito com os seguintes questionamentos:


1) Houve alguma mudança no protocolo?

2) Qual atitude tomarão contra assessores, caso o protocolo de uso de máscaras não tenha mudado?

3) Em tempo, caso o protocolo não tenha sido mudado, haverá recomendação para retirada desses vídeos e não gravações futuras sem uso da máscara, a título de exemplo e respeito ao protocolo?


A Subprefeitura da Zona Oeste respondeu nossos questionamentos:

Os assessores da Subprefeitura da Zona Oeste respeitam os protocolos de saúde contra a disseminação do Covid-19, como o distanciamento social, uso de máscara e álcool em gel constantemente. Em relação à gravação dos vídeos, os assessores estavam em local sem aglomeração, respeitando o distanciamento de 1 (um) metro e tiraram a máscara apenas para gravar o vídeo, sem colocar qualquer pessoa em risco, de acordo com o Decreto Municipal nº 47375/2020 combinado com o Decreto Municipal nº 48423/2021 em seu artigo 1º - J. Caso algum assessor não esteja respeitando as medidas de proteção, a Subprefeitura da Zona Oeste será a primeira a alertá-lo sobre o fato.

O Decreto 43275/2020 diz no artigo primeiro que:

"Fica considerado obrigatório o uso de máscara facial não profissional durante o deslocamento de pessoas pelos bens públicos do Município".

No mesmo decreto, mais adiante, ele identifica os bens público:

"§ 1° Para efeito do caput deste artigo, e em conformidade com o disposto no art. 99 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, consideram-se bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como lagoas, rios, mares, estradas, ruas e praças".

Como está claro no decreto, o uso é obrigatório e não cita em nenhum momento que se pode tirar a máscara "em local sem aglomeração, respeitando o distanciamento" entando em via pública. Mal exemplo usando a lei certa, mas de forma errada.


Ou seja, o decerto está sendo interpretado e quem quiser ficar sem máscara em local público, desrespeitando a Lei que obriga o uso em local público, lembre-se de dois velhos ditados: "manda quem pode, obedece quem tem juízo" e "faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço".


Ao povo, que nas redes sociais parecem ser plateias apoiando ou criticando, não sigam esse maus exemplos. Para conter essa pandemia, somente com vacinação ampla, uso de máscaras e distanciamento social sempre que possível.



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