top of page
  • Foto do escritorDr. Carlos Couto

DIREITOnews | Restituição de ITBI


Olá a todos (as). Sou o Dr. Carlos Couto, com experiência de mais de 20 anos, Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil e Pós-graduando em Direito Imobiliário. Semanalmente, temos encontro marcado aqui no Sulacap News, de agora em diante.


Na coluna de estreia, quero falar da Restituição de ITBI. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a base de cálculo do ITBI é o valor da transação normal do imóvel e não a base de cálculo do IPTU como gostam de fazer as prefeituras.


O que isso quer dizer? Quer dizer que, o valor do ITBI deve ser calculado tomando com base o VALOR QUE EFETIVAMENTE FOI PAGO. Portanto, se você comprou um imóvel até 05( cinco) anos atrás, pode ter direito a devolução do que foi pago a mais.


Como saber se terei direito a essa devolução? É simples. Verifique na guia de ITBI que foi paga, se o valor utilizado para cálculo foi o da venda/transação ou se foi utilizado o valor de venda que consta no carnê do IPTU ou o de referência usado pela prefeitura. Esses últimos dão ensejo a devolução.

Procure um Advogado com experiência na área imobiliária para analisar mais concretamente o seu direito e a forma de conseguí-lo pela via judicial.

Gostou desse tema?

Curta, comente e compartilhe com seus amigos e parentes.


A Carlos Couto Advocacia está sempre pronta para atendê-lo (a) em suas necessidades.

Fazemos parcerias com Corretores, Imobiliárias e Síndicos.


Dr. Carlos Couto é advogado, com experiência no ramo há mais de 20 anos, é Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil e Pós-graduando em Direito Imobiliário.

Cel/Whatsapp (21) 97687-0097 | @carloscoutoadvocacia

 

Torne-se um doar por apenas R$ 1 por mês. Nos ajude a manter vivo o jornalismo local. Mais informações de como fazer a doação, clique AQUI.


O Sulacap News também está no Facebook, Instagram e Twitter. Se quiser receber notícias em primeira mão, basta ingressar no grupo NOTÍCIAS DO SULACAP NEWS. Para se cadastrar, basta acessar os link abaixo:


Comments


Ajude a manter vivo o Jornalismo Local

Pedimos sua contribuição para mantermos um jornalismo profissional, valorizando informações qualificadas, contra fake news e dando voz a nossa região. Somente com seu apoio e ajuda financeira, conseguiremos continuar trabalhando para todos vocês, que confiam na nossa missão.

PSS - banners sulacap-06.png
bottom of page