COLUNA DA RAQUEL | Além da diversidade

Por Raquel Lucero

A luta pela Cidadania e Dignidade do Movimento LGBTQI+ no Brasil

LGBTQI+ - Sigla internacionalmente utilizada para se referir aos cidadãos e cidadãs Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e pessoas Intersex.

No dia 28 de junho se comemora o dia Internacional do Orgulho LGBTQI+. No Brasil, acrescentamos ainda o dia 29 de janeiro como o Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais, o dia 17 de maio que tornou-se o Dia Internacional Contra a Homofobia e o dia 29 de agosto dedicado à Visibilidade Lésbica.

A sigla LGB se refere à orientação sexual do indivíduo e a TQI+ diz respeito ao gênero. Segundo o artigo publicado na revista Galileu de autoria de Marília Marasciulo (2020), a letra L se refere às Lésbicas, ou seja "mulher que se identifica como mulher e tem preferências sexuais por outras mulheres", a letra G, de Gays, diz respeito aos "homens que se identificam como homem e têm preferências por outros homens", a letra B, de Bissexuais, se reporta aos indivíduos "que têm preferências sexuais por ambos os gêneros". A letra T, de transexuais, travestis e transgêneros, se referem às pessoas que " não se identificam com os gêneros masculino ou feminino atribuídos no nascimento com base nos órgãos sexuais". A letra Q, de Queer, representa "pessoas que não se identificam com padrões impostos pela sociedade e transitam entre os gêneros, sem concordar com tais rótulos, ou que não saibam definir seu gênero/orientação sexual". De acordo com Isabela Otto (2020), a letra I diz respeito aos Intersexuais (hermafroditas), consideradas pessoas que "não conseguem ser definidas de maneira distinta em masculino ou feminino" e o símbolo + nos remete à assexualidade e à pansexualidade.

As várias denominações e datas refletem uma movimentação social que está fundamentada no significado do respeito ao próximo. A violência e a perseguição às quais a população LGBTQI+ é submetida embasam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que criminalizou atos homotransfóbicos e determinou a aplicação da Lei Federal nº7.716/89, ou seja, o cidadão que praticar qualquer forma de homofobia ou transfobia está sujeito a pena de um a três anos e multa.

A necessidade de intervenção do Estado e de punição aos criminosos se fundamenta nas estatísticas, uma vez que a cada 25 horas uma pessoa LGBTQI+ é assassinada. Dessa forma, entendemos que a orientação sexual não pode ser motivo de violência e discriminação.

O preconceito não pode ser maior do que o direito de ser e de amar.