• Pedro Nascimento

Auxílio emergencial é aprovado na ALERJ. Veja quem poderá receber

O programa prevê pagamentos até o final do ano e linha de crédito para microempreendedor

Deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovaram na tarde desta terça-feira (23), por unanimidade, o programa 'Supera Rio'. Que prevê pagamentos que podem chegar à R$300 e uma linha de crédito de R$50 mil para microempreendedores.


As despesas do programa serão custeadas com o superávit financeiro do Orçamento de 2020, com os recursos do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários, do pagamento da dívida ativa, dos fundos estaduais, como o Fundo de Combate à Pobreza, e de novas concessões de serviços públicos.


De acordo com o projeto, o benefício mínimo será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por filho - num máximo de dois. Terão prioridades pessoas que:

  • Comprovadamente, tenham renda mensal igual ou inferior a R$ 178,00

  • Trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia e que sigam sem qualquer outra fonte de renda

  • Profissionais autônomos

  • Trabalhadores da economia popular solidária

  • Agricultores familiares

  • Microempreendedores individuais

  • Produtores culturais.


A linha de crédito de até R$ 50 mil, prevista no projeto, será destinada:

  • Micro e pequenas empresas

  • Cooperativas e associações de pequenos produtores

  • Microempreendedores individuais

  • Profissionais autônomos

  • Empreendimentos de economia popular solidária

  • Agricultores familiares

  • Agentes e empreendedores culturais

  • Microempreendedores residentes em favelas e periferias

  • Empreendedores sociais e os negócios de impacto social.


A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. Cabe também ao Executivo regulamentar a medida, indicando a forma e a data de pagamento do auxílio.


Para informações complementares e detalhadas, acesse aqui.


Foto: Julia Passos

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