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  • Alexandre Madruga

Após denúncias, Prefeitura fará fiscalização rotineira na Marechal Fontenelle, na Mallet


A Prefeitura está recebendo denúncias de aglomeração e funcionamento irregular de estabelecimentos comerciais pelo 1746, com destaque especial a zona oeste, que tem o maior número de ocorrências registradas no município. Agora a pouco, a Secretaria Especial de Ordem Pública (SEOP) informou que muitas denúncias estão informando de irregularidades na Avenida Marechal Fontenelle, na Mallet.


Com isso, as equipes da SEOP, que estão nas ruas diariamente, farão operações no bairro nos próximos dias. " As denúncias quanto ao descumprimento das regras que restringem atividades comerciais durante a pandemia do novo coronavírus devem ser feitas através da Central 1746 e os estabelecimentos que descumprirem as normas fixadas para contenção da pandemia são autuados, com multa diária no valor de R$ 891,59", afirmou a SEOP por nota.


Ainda segundo a secretaria, os comerciantes flagrados em funcionamento poderão ser interditados e, em caso de desobediência, ter uma notícia-crime encaminhada à delegacia e ao Ministério Público, e terem, até mesmo, o alvará de licença para estabelecimento cassado. "Além das sanções administrativas cabíveis a cada órgão fiscalizador, os infratores podem responder pelo crime de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme previsto no art. 268 do Código Penal", finalizou a nota da SEOP.

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