• Alexandre Madruga

Acordo é firmado com Estácio e alunos terão desconto nas mensalidade de abril a setembro

Procon -RJ e Defensoria Pública firmam acordo e as parcelas de outubro, novembro e dezembro também terão abatimento

Através de negociação conjunta entre o Procon Estadual do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado, foi firmado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Universidade Estácio de Sá. A faculdade se comprometeu a conceder desconto de 15% sobre o valor pago pelas mensalidades dos meses de abril a setembro de 2020 para todos os alunos matriculados em cursos presenciais. As parcelas de outubro, novembro e dezembro deste ano também terão abatimento que irão variar entre 15% e 5%, a depender da carga horária prática do curso.


Para os universitários que estão matriculados em cursos que não possuem atividade prática, será mantido o desconto de 15% sobre o valor pago nas mensalidades de novembro e dezembro. Para os demais alunos em que a carga horária é composta por atividades práticas, será concedido o abatimento de acordo com o percentual de atividades oferecidas:


- 15% de desconto para aqueles que possuem carga horária de 0 a 30% de atividades práticas

- 10% de desconto para aqueles que possuem carga horária de 30,01% a 60,01% de atividades práticas

- 5% de desconto para aqueles que possuem carga horária acima de 60,1% de atividades práticas


Os cursos que possuem atividades práticas são: biomedicina, ciências biológicas, educação física, enfermagem, estética, farmácia, fisioterapia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia, radiologia, serviço social, engenharias, gastronomia, design de moda, cst design de moda, jornalismo e publicidade e propaganda.

“Ingressamos com a ação civil pública assim que percebemos um aumento expressivo nas reclamações sobre a cobrança das mensalidades da Estácio. Ao firmar o TAC, conseguimos ajudar não só os alunos que abriram reclamação no Procon-RJ, mas todos os estudantes da universidade”, declarou a advogada da autarquia, Juliana Lobianco.

Os universitários que efetuaram o pagamento das mensalidades de abril a novembro sem desconto, receberão crédito futuro nas parcelas a vencer em até 3 meses. O valor pode vir a ser parcelado, desde que seja efetuada a restituição integral ao final deste prazo.

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