• Alexandre Madruga

Ação coletiva proposta pelo Procon-RJ obriga Elegê a indenizar consumidores

BRF SA foi condenada a pagar 100 mil reais por danos morais coletivos por leite impróprio ao consumo

O Procon-RJ (estadual) venceu uma ação civil pública movida em 2014 contra a fabricante do leite Elegê, após receber reclamações de consumidores no atendimento e com isso, dar origem a um processo administrativo. Consumidores lesados poderão reivindicar a indenização junto ao Poder Judiciário.


A ação civil pública movida contra a empresa BRF S.A foi motivada após reclamação de dez consumidores que compraram o leite desnatado em diferentes regiões no município do Rio de janeiro naquele período, informando que o produto apresentava gosto amargo e, em alguns casos, aparência bem diferente do normal.


Além disso, na época, a empresa BRF, dona da marca de leite Elegê, reconheceu problemas que comprometeram a qualidade de 280 mil litros do alimento fabricado em três datas, entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014, conforme noticiado pela imprensa na época.


Após anos de tramitação, a ação civil pública foi definitivamente julgada e a empresa BRF S.A. foi condenada a indenizar os consumidores pelos prejuízos materiais e morais. Além disso, a empresa foi condenada em danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, com as devidas atualizações.

“É importante que o consumidor denuncie à autarquia sempre que encontrar um produto impróprio ao consumo. Graças à ação judicial movida pelo Procon-RJ, através do Dr. Pedro Paulo Soares de Souza, advogado da autarquia, todos os consumidores do Estado do Rio de Janeiro que foram prejudicados com o consumo do leite desnatado Elegê naquela situação, poderão executar a sentença coletiva e receber indenização por danos morais e materiais cujo valor será definido em cada caso individualmente considerado”, declarou o presidente Cassio Coelho.

O prazo para o consumidor buscar o Judiciário e receber a indenização é de cinco anos a contar de 25/05/2020, data em que a condenação judicial na ação civil pública se tornou definitiva.


A BRF foi procurada para se manifestar, mas até a publicação dessa matéria, não se pronunciou. O espaço está franquiado para manifestação da empresa.


Clique na imagem para baixar aplicativo da Rádio para celular
image1.jpg
Ajude a manter vivo o Jornalismo Local

Pedimos sua contribuição para mantermos um jornalismo profissional, valorizando informações qualificadas, contra fake news e dando voz a nossa região. Somente com seu apoio e ajuda financeira, conseguiremos continuar trabalhando para todos vocês, que confiam na nossa missão.

© 2020 Sulacap News

Jardim Sulacap - Zona Oeste do Rio de Janeiro - Brasil