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PROCON | Exija seus direitos nas compras do Dia das Mães


Confiram as orientações do Procon:

• Os preços variam muito. Pesquise e compare com calma. Decidir antes o que comprar evita perda de tempo e decisões impulsivas. Fuja do endividamento, estabeleça um limite de gastos e use folhetos para exigir que o lojista cumpra o preço anunciado.

• Escolhido o presente que se encaixa no orçamento, o ideal é pagar à vista, evitando crédito e juros altos. Devem ser expostos os preços à vista e a prazo, o total à vista e as parcelas. Verifique qual loja oferece as melhores condições, juros e valor das prestações.

• Oferecer preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartões é permitido, mas é obrigatório informar, em local visível, os descontos em função do meio e prazo de pagamento.

• Não pode ser exigido um valor mínimo para pagamento com cartões. No caso de cheques pré-datados, as datas nas quais serão descontados devem estar no recibo ou na nota fiscal.

• Em caso de bens duráveis como eletrodomésticos, brinquedos e carros, o consumidor pode reclamar de defeitos em até 90 dias a partir da data do recebimento do produto. Para os bens não duráveis como alimentos e roupas, o prazo é de 30 dias. O lojista não tem obrigação de trocar produtos que não apresentem defeito. • Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar.

• Em produtos importados, a embalagem deve ter, em português, instruções, características, registro, validade, composição, volume, armazenamento e identificação do fabricante e importador. Confira se há assistência técnica e peças de reposição no Brasil.

• Se o consumidor tiver que encaminhar o produto para assistência técnica, o custo é do fornecedor. Se voltar a apresentar problema, o consumidor tem direito de receber um novo ou a devolução do valor.

• Nas compras feitas por telefone, em domicílio, telemarketing, catálogo e internet, o consumidor pode desistir do produto em até sete dias, a partir do recebimento da mercadoria, e ter seu dinheiro de volta.

• Em restaurantes, a taxa de 10% não é obrigatória, consumação mínima não existe e o consumidor não pode ser forçado a pagar multa por perda de comanda. Os estacionamentos são responsáveis pelos objetos deixados, devendo ressarcir em caso de avaria ou furto do veículo.

• Na internet, desconfie de lojas desconhecidas e fornecedor que só oferece boleto bancário para pagar. Cartão de crédito é mais seguro e fácil para sustar pagamentos em caso de fraude.

• Observe a segurança do site. Veja nome, CNPJ, endereços físico e eletrônico e informações para localização e contato. Cheque se, no canto superior da tela, há um cadeado ou chave e se o endereço eletrônico começa com https. Os sites fraudulentos costumam apresentar apenas um “s”. Busque o histórico e verifique depoimentos em sites de reclamações. Salve todos os dados da compra, valores, formas de pagamento e protocolos.


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