• Alexandre Madruga

Bandidos roubam hidrômetros em Sulacap


Moradores de um condomínio na Rua Teodoro Sampaio, em Sulacap,  acordaram sem água e o motivo foi bem inusitado. Todos os hidrômetros das 10 residências foram furtados na madrugada dessa quarta-feira (24). A partir da descoberta, uma grande confusão foi formada.

Como o fornecimento de água pertence a Cedae, os moradores abriram protocolos na concessionária na busca de solucionar o problema, mas na área da zona oeste do Rio, a incumbência por instalação de hidrômetros pertence a Zona Oeste Mais Saneamento. 

Ao buscar orientações na Cedae, um susto. Os moradores teriam que pagar pelos novos hidrômetros, conforme está no site da concessionária para o caso de furtos, baseado numa Lei de 1976. No capítulo IV, artigo 41 da Lei 553 de 16/01/1976, "os hidrômetros e os limitadores de consumo (...) são de propriedade da CEDAE e o usuário responderá pelas despesas conseqüentes da falta de proteção e guarda dos hidrômetros e limitadores de consumo".

Segundo o advogado e professor Eduardo Antunes, a decisão descrita do site da concessionária não procede. "O decreto fala em falta de proteção e guarda dos hidrômetros. Se o hidrômetro foi instalado pela concessionária e o aparato de proteção foi feito pela mesma, o ônus não pode ser atribuído ao consumidor. A prática é abusiva, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor e a cobrança é indevida, até porque entra nas hipóteses de excludente de responsabilidade civil. No caso, a culpa exclusiva de terceiros", afirmou Eduardo, que é pós-graduado em Direito Penal, Processo Penal e Direito Público. 

Apesar da explicação incompleta no site da Cedae, a Zona Oeste Mais Saneamento explicou,  por nota, que as trocas de hidrômetro furtados são feitas sem custo para os moradores, mas é preciso que seja registrado Boletim de Ocorrência para cada matrícula. A solicitação da troca pode ser feita apresentando o B.O. diretamente em uma de nossas lojas de atendimento ou fazendo o envio dele pelo nosso Fale Conosco (faleconosco@zonaoestemais.com.br). Com a confusão, moradores abriram protocolos apenas na Cedae e até o fechamento dessa reportagem, todos continuam ser o fornecimento restabelecido pela concessionária. A ZO+ informou que os protocolos informados não são da Zona Oeste Mais Saneamento e, sem a apresentação do B.O., é feita a cobrança pelo novo hidrômetro.


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