• Gilberto L. Ferreira - Consultor

CONDOMÍNIOnews | Segurança em Condomínios X Dignidade Humana?


A harmonia nos condomínios deve ser buscada com persistência!

O assunto segurança é preocupação permanente na gestão condominial, e nos dias atuais, com a escalada da violência este tema pulou para a lista de prioridades de muitos condomínios. A ineficiência do Estado em conter a escalada das ondas de violências no perímetro urbano obriga os condomínios a altos investimentos em tecnologia e vigilância física, na tentativa de proteger o seu próprio perímetro de segurança. Daí vemos de tudo!

Desde condomínios com enormes painéis onde um único porteiro monitora dezenas câmeras de vigilância, até pessoal não qualificado atuando como vigilante armado, normalmente com truculência e sem nenhuma noção da legislação normatizadora desta função!

O caso do porteiro monitorando as dezenas de câmeras é subliminar no sentido em que é impossível para o pobre Homem dar atenção a todas as câmeras ao mesmo tempo, e pelo fato que hoje em dia câmeras não inibem mais os meliantes. No máximo servem para ações reativas ou comprobatórias como prova de ilícitos consumados em ações judiciais e/ou ações de mediação de conflitos.

Tão importante quanto a tecnologia apropriada e pessoal qualificado para mitigar os riscos da segurança nos condomínios, é a existência de normas adequadas para tratar este assunto. Inclusive estas normas devem prever os planos de ações necessários para cada tipo sinistro ao qual o condomínio está sujeito. Seja por localização geográfica, por situação sazonal, ou por qualquer outro motivo que venha a fragilizar suas defesas.

E é claro que todas as pessoas comprometidas com o condomínio são responsáveis pela segurança da coletividade. Condôminos, colaboradores e funcionários, parceiros etc. Não só o Síndico!

Há também de se preocupar com questões de extrema pessoalidade. Afinal de contas condomínios existem para pessoas coabitarem. E neste sentido o respeito e o cuidado com o ser humano devem ser observados como fator crítico para a implantação do sistema de segurança em seus aspectos tecnológicos, agentes de segurança e normativos.

Recentemente ficou público o caso de uma condômina cadeirante que ganhou na justiça uma indenização porque em seu prédio o porteiro era impedido de ajudá-la a entrar nas dependências do condomínio.

Leiam mais em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/04/cadeirante-ganha-direito-de-ser-ajudada-pelos-porteiros-de-seu-predio.shtml)

Este caso traz à tona além dos impedimentos de acessibilidade, que por si só já é problema em muitos condomínios, uma atitude de clara priorização ao aspecto segurança da coletividade em detrimento ao indivíduo.

Sim é verdade que o porteiro ao deixar seu posto para ajudar a condômina, expõe o condomínio como um todo a maior vulnerabilidade.

No entanto como fica o respeito à “Dignidade da Pessoa Humana”. Um dos Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira?

Além disso, “A Lei Brasileira de inclusão, de 2015, e a Lei de Acessibilidade, de 2004, determinam que condomínios ofereçam totais condições de ir e vir, em todas as suas dependências, de acordo com as normas técnicas vigentes”.

Por isso é necessário olhar para o assunto segurança com uma visão sistêmica e não de forma simplista!

São muitos os fatores a serem equacionados e não existe receita de bolo. Uma estratégia definida para um condomínio raramente será aplicável em sua plenitude a outro condomínio.

Condomínios possuem características particulares tanto em seus aspectos físicos, quanto em seus aspectos sociais. E estes aspectos sofrem movimentos com o passar do tempo exigindo constantes manutenções em seu plano de segurança, adequando o mesmo as necessidades e legislações vigentes.

Grande abraço!

Gilberto L Ferreira faz Assessoria, Gestão e Tecnologia para Condomínios.

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