• Alexandre Madruga

Prefeitura e TJRJ promovem mutirão de negociação fiscal. Bangu terá atendimento


Débitos como IPTU e ISS poderão ser pagos com até 80% de desconto

A partir da próxima segunda-feira (03), a Prefeitura retoma o programa Concilia Rio, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado. Trata-se de um mutirão de negociação fiscal para dar aos contribuintes a oportunidade de pagar dívidas de IPTU, ISS e outros débitos com descontos nos juros. Os percentuais de abatimento variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. A Lei 6156/2017, que criou o programa Concilia Rio, prevê redução de 80% nos juros para o pagamento de dívidas tributárias à vista. Em caso de parcelamento do débito, o desconto nos encargos moratórios varia de 50% a 30%. Já para multas administrativas, chega a 100% dos juros.

O atendimento começa no dia 3 de julho com um grande mutirão no Centro de Convenções Sul América, ao lado do edifício sede da Prefeitura, das 9h às 16h. A Justiça está intimando 245 mil contribuintes para que possam aderir ao Concilia Rio, em razão do status de seus processos. A Secretaria Municipal de Fazenda enviará 30 mil cartas aos contribuintes com débitos não inscritos em Dívida Ativa. A expectativa da Prefeitura é arrecadar cerca de R$ 470 milhões com o programa. O evento de abertura contará com as presenças do Procurador Geral do Município, Antonio Carlos de Sá; da Secretaria de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa; da Juíza titular da 12ª Vara de Fazenda Pública, Kátia Torres, e do Juiz em exercício, Marco Antonio Azevedo Júnior.

Em 2015, quando a PGM e o TJRJ organizaram o primeiro Concilia Rio, o programa atendeu a mais de 100 mil contribuintes, que firmaram acordos e quitaram seus débitos com o Município. Nessa edição, para melhor atender à demanda de contribuintes, a Dívida Ativa organizou o atendimento em um sistema de mutirões itinerantes. A cada semana, o Concilia Rio estará em uma região da cidade, começando pelo Centro de Convenções Sul América, de 3 a 8 de julho. Em seguida, o mutirão segue para Barra da Tijuca, Madureira, Tijuca, Botafogo e Zona Portuária. Na última semana de vigência, o Concilia Rio retorna ao Centro de Convenções Sul América. Os contribuintes também podem buscar atendimento nos postos fixos da Dívida Ativa (veja serviço abaixo). No caso de débitos não inscritos, o devedor deve ir a um dos postos da Secretaria Municipal de Fazenda.

O Concilia Rio tem duração de apenas 90 dias, portanto, o devedor não deve deixar a conciliação para os últimos dias a fim de não perder o benefício. Cabe ressaltar que, quando a dívida com o Município não é paga, o processo judicial de cobrança prossegue e o contribuinte pode perder seu imóvel ou outros bens e, ainda, ter o valor do débito bloqueado em sua conta corrente por ordem judicial. Serviço: Prazo = De 3 de julho até 30 de setembro de 2017 Dívidas = IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas. Descontos = Para pagamento à vista => 80% nos juros para dívidas de IPTU e ISS. 100% nos juros para dívidas de multa. Para parcelamento = 50% (em até 12 vezes) 30% (de 12 a 48 vezes) Regra do parcelamento = Uma vez firmado o acordo, o contribuinte tem que pagar as parcelas rigorosamente em dia para manter o benefício concedido. Em caso de inadimplência superior a 30 dias, o desconto é cancelado e o contribuinte volta a pagar integralmente os juros. Data, endereço e horário de atendimento do 1º mutirão: Mutirão Centro de Convenções Sul América – Av. Paulo de Frontin nº 1, Cidade Nova, próximo à estação do Metrô do Estácio Período de funcionamento: de 3 a 8 de julho de 2017 De segunda a sábado, das 9h às 16h. INFORMAÇÕES:

Central 1746

www.rio.rj.gov.br/web/pgm e www.rio.rj.gov.br/web/smf POSTOS FIXOS DE ATENDIMENTO DA DÍVIDA ATIVA

CENTRO

• Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)

• Fórum - Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública. (De 2ª a 6ª, das 11h às 18h).

• Cidade Nova - Av. Afonso Cavalcanti 455, prédio anexo, térreo (De 2ª a 6ª, das 10h às 16h).

BARRA DA TIJUCA

• Av. Ayrton Senna, 2001 / bloco c (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)

MADUREIRA

• Rua Carvalho de Souza, 274 / sala 6 (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)

CAMPO GRANDE

• Rua Amaral Costa, 140 (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)

BANGU

• Rua Fonseca 240, 2º piso, Centro (De 2ª a 6ª, das 8h às 17h)


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