O Diário da Câmara de Vereadores publicou, nessa quinta-feita (04/05), uma decisão da Comissão de Justiça (CJ) que derruba o veto total do Prefeito Marcelo Crivella, ao PL 1840/2016, que autoriza a construção do Ginásio Sustentável em Sulacap, na Praça D. Hélder Câmara.

De acordo com o parecer da CJ, fz parte do processo legislativo a sanção ou veto de matérias submetidas ao exame do Chefe do Poder Executivo, o que em nada interfere no equilíbrio e harmonia entre os Poderes e “em análise do veto total aposto ao projeto ora analisado, cumpre salientar que compete a esta Casa de Leis legislar sobre assuntos de “interesse local”, finalizando que discordam da decisão do prefeito, com parecer pela “rejeição total do veto”.

Agora, o projeto volta ao plenário da Câmara. Os parlamentares têm a oportunidade de derrubar o veto e manter a lei aprovada, desde que consigam maioria absoluta, que reúne metade mais um do total de vereadores.

Ainda não há data para a nova votação.