Pedro Nascimento
23 de fev de 2021
O programa prevê pagamentos até o final do ano e linha de crédito para microempreendedor
Deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovaram na tarde desta terça-feira (23), por unanimidade, o programa 'Supera Rio'. Que prevê pagamentos que podem chegar à R$300 e uma linha de crédito de R$50 mil para microempreendedores.
As despesas do programa serão custeadas com o superávit financeiro do Orçamento de 2020, com os recursos do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários, do pagamento da dívida ativa, dos fundos estaduais, como o Fundo de Combate à Pobreza, e de novas concessões de serviços públicos.
De acordo com o projeto, o benefício mínimo será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por filho - num máximo de dois. Terão prioridades pessoas que:
Comprovadamente, tenham renda mensal igual ou inferior a R$ 178,00
Trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia e que sigam sem qualquer outra fonte de renda
Profissionais autônomos
Trabalhadores da economia popular solidária
Agricultores familiares
Microempreendedores individuais
Produtores culturais.
A linha de crédito de até R$ 50 mil, prevista no projeto, será destinada:
Micro e pequenas empresas
Cooperativas e associações de pequenos produtores
Microempreendedores individuais
Profissionais autônomos
Empreendimentos de economia popular solidária
Agricultores familiares
Agentes e empreendedores culturais
Microempreendedores residentes em favelas e periferias
Empreendedores sociais e os negócios de impacto social.
A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. Cabe também ao Executivo regulamentar a medida, indicando a forma e a data de pagamento do auxílio.
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Foto: Julia Passos