Alexandre Madruga
10 de mai de 2018
Para entrar em vigor, a Prefeitura precisa publicar o decreto
Publicada na última terça-feira (08), no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a Lei nº 6.352 do Projeto de Lei nº 1509-A, que isenta os taxistas de pagar pedágios em vias expressas da cidade, ainda não está funcionando na via expressa Transolímpica.
Segundo a ViaRio, a Lei "ainda não está vigente, visto que está pendente de regulamentação, ou seja, as suas regras e implicações, não foram devidamente definidas entre o Poder Público e a Concessionária ViaRio, não produzindo efeitos".
O projeto tramita na Câmara Municipal desde setembro de 2015. Segundo o Vereador Leonel Brizola, a isenção do pagamento de pedágio por parte dos taxistas não se trata apenas de um privilégio do trabalhador, mas sim uma forma para que o serviço de táxi seja mais acessível à população.
- Importante lembrar que se trata de uma profissão desgastante, cujo profissional está sujeito a estresse e risco constante. Objetivo é garantir melhores preços aos usuários, aumentar a demanda para a categoria e melhoria nas condições de vida de todos os envolvidos. - justificou o político.
A Prefeitura do Rio e a Secretaria Municipal de Transportes estão avaliando as iniciativas para regulamentar a Lei. Questionados sobre previsão da regulamentação, nenhum dos dois órgãos municipais respondeu até o fechamento da matéria.